A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 avança no Senado Federal e pode entrar em votação já no início de setembro. A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio deste ano, foi despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 21 de agosto. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que pretende entregar seu parecer até o dia 27 de agosto e que espera pautar o texto como primeiro item da CCJ na sessão de 2 de setembro, dentro do esforço concentrado de votações previsto entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
O que muda com a proposta
A PEC altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto garante ainda dois dias de repouso semanal remunerado, com a expressa proibição de redução salarial em decorrência da mudança. Na prática, isso significa o fim do modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para folgar apenas um. A implementação da nova regra deve ocorrer de forma gradual, conforme critérios que ainda serão definidos após a aprovação.
Como segue a tramitação
Se aprovada na CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Caso os senadores alterem o texto aprovado pela Câmara, a PEC retorna para nova análise dos deputados, o que pode dificultar sua conclusão antes das eleições de outubro. O relator Omar Aziz sinalizou que não pretende incorporar ao seu parecer uma proposta alternativa apresentada pela oposição, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que criaria um regime baseado em acordo individual de remuneração por horas trabalhadas, à parte da CLT.
Pressão popular e mobilização sindical
O tema tem amplo apoio da população: pesquisa Datafolha de março apontou que 71% dos brasileiros defendem a redução da jornada de trabalho. Centrais sindicais de todo o país têm intensificado a mobilização pelo avanço da proposta, e o Sintep Vales acompanha de perto a tramitação, por entender que a medida representa um avanço concreto na qualidade de vida de todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo os profissionais técnicos e administrativos da educação privada representados pela entidade.
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