A nova regra determina que as empresas passem a identificar, registrar e adotar medidas preventivas contra situações que possam causar adoecimento mental entre os trabalhadores. Situações como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva por produção, jornadas exaustivas, assédio moral e conflitos no canteiro de obras entram de forma explícita no radar da fiscalização trabalhista.

A norma inclui os chamados “riscos psicossociais” dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas, tornando obrigatório o que muitos empregadores sempre ignoraram.

O que muda para o trabalhador da construção?

Com a nova regulamentação, o Ministério do Trabalho deixa de olhar apenas para os riscos físicos e passa a avaliar também como o trabalho é organizado dentro das empresas. Auditores-fiscais poderão analisar jornadas, metas de produção, métodos de cobrança e a relação entre chefias e trabalhadores.

Quem trabalha em obras de estrada e terraplenagem conhece bem a pressão por prazo, a cobrança por ritmo acelerado e as condições adversas do dia a dia. A partir de agora, esses fatores fazem parte do que o governo precisa fiscalizar.

A fiscalização poderá ser acionada por denúncias anônimas, dados da Previdência Social ou ações preventivas nos setores mais vulneráveis. O objetivo é atuar antes que o problema resulte em doença ou afastamento. Ou seja, o trabalhador não precisa adoecer para que a empresa seja cobrada.

Um número que precisa ser levado a sério

Em 2025, mais de 546 mil licenças foram registradas no Brasil por transtornos mentais. Esse dado revela que o adoecimento mental no trabalho não é exceção, é um problema estrutural que afeta trabalhadores de todas as categorias, inclusive a nossa.

Empresa que descumprir vai responder

Empresas que não identificarem os riscos psicossociais, deixarem de adotar medidas preventivas ou apresentarem ações consideradas insuficientes poderão ser autuadas, com multas que variam conforme o porte, o número de funcionários e a gravidade da infração.

Os primeiros 90 dias após a entrada em vigor da norma devem priorizar a orientação e a adequação das organizações às novas exigências, sem prejuízo de medidas administrativas nos casos considerados graves.

Seu sofrimento no trabalho não é problema seu, é responsabilidade da empresa

A nova NR-1 reforça o entendimento de que o adoecimento psicológico não deve ser visto apenas como questão individual, mas também como consequência direta das condições e da gestão do trabalho.

Essa é exatamente a luta do SITICEPOT: garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados dentro e fora do canteiro de obras. Conhecer a lei é o primeiro passo para exigi-la.

Se você identificar situações de assédio, sobrecarga ou qualquer risco à sua saúde mental no ambiente de trabalho, entre em contato com o sindicato. Estamos aqui para orientar, defender e lutar junto com você.

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Os representantes das empresas demonstraram resistência total às demandas apresentadas pelo sindicato, recusando-se a conceder qualquer tipo de avanço sobre os pontos da pauta de reivindicações. A postura patronal frustrou as expectativas de uma abertura produtiva ao diálogo logo neste primeiro momento das negociações.

O SITICEPOT reafirma o seu compromisso com a categoria e deixa claro que não vai recuar. O sindicato aguarda o próximo encontro com os representantes das empresas e segue firme na defesa de cada ponto da pauta construída pelos trabalhadores.

Acompanhe as atualizações e fique por dentro de tudo que acontece nas negociações.

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A direção do sindicato reforça que o fechamento é temporário e necessário para garantir a segurança e a conservação das instalações durante a ausência do responsável.

Reabertura prevista para setembro

A Pousada do Litoral retomará seu funcionamento normal a partir de setembro, quando o caseiro estará de volta ao trabalho. Os filiados que desejam utilizar o espaço após a reabertura já podem se organizar e entrar em contato com o sindicato para verificar disponibilidade e realizar suas reservas.

Planejamento evita transtornos

O SITICEPOT lembra que a pousada é um benefício exclusivo para os filiados e um espaço de lazer conquistado pela categoria.

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Por que o dinheiro estava bloqueado?

Em 2025, o governo havia liberado uma parte do saque-aniversário a demitidos, mas uma parcela ficou retida porque a Caixa Econômica Federal entendia ser necessário fazer um bloqueio maior para o pagamento de empréstimos de antecipação dos saques anuais. O governo federal discordou e conseguiu destravar os valores por meio de uma medida provisória.

Em outras palavras: o trabalhador tinha direito, o dinheiro existia, mas estava preso numa disputa burocrática. Agora isso foi resolvido.

Como funciona o saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade criada em 2019, que passou a valer em 2020, na qual o trabalhador pode sacar parte do saldo uma vez por ano. Para isso, no entanto, ele abre mão do saque-rescisão e, se for demitido sem justa causa, recebe só a multa de 40% e não tem liberado o saldo total que está em sua conta do fundo. O inicio do periodo de retirada começa no primeiro dia util do mes de aniversário e dura tres meses.

Isso significa que quem aderiu a essa modalidade troca o saque total na demissão por um saque anual. Vale avaliar com calma se essa escolha ainda faz sentido para o seu perfil.

O que fazer antes do dia 25?

Quem quiser usar o saldo restante do FGTS para quitar dividas no novo Desenrola Brasil, que prevê que o trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000, o que for maior, precisará esperar até o dia 25 de maio. Nessa data, o trabalhador poderá consultar o valor disponível remanescente na conta.

Fique atento: na pratica, o saldo residual pode deixar de aparecer temporariamente na conta do FGTS nos dias anteriores ao deposito. Nao se assuste se o valor sumir antes do dia 26. É processamento interno da Caixa.

Como consultar?

Acesse o aplicativo do FGTS pelo celular, disponivel gratuitamente na App Store e no Google Play. La voce consulta o saldo, o historico de depositos e as opcoes disponiveis para o seu caso.

O SITICEPOT alerta

Conhecer seus direitos trabalhistas e financeiros e parte da valorizacao da sua categoria. O FGTS e uma garantia conquistada pela classe trabalhadora e cabe a cada um de nos saber como usar esse recurso com inteligencia.

Ficou com duvida? Fala com o seu sindicato. Estamos aqui por voce.

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Como funciona na prática?

Todo o procedimento é resolvido de forma digital, sem necessidade de deslocamento. O cidadão acessa o portal ou aplicativo Meu INSS, anexa o atestado médico e os exames complementares e aguarda a análise remota pelos médicos peritos, sem precisar agendar nem se deslocar até uma unidade física.

O principal impacto para o segurado é que ele poderá ter o benefício decidido exclusivamente com base na documentação médica apresentada, sem a necessidade de passar, de imediato, por uma perícia presencial, o que agiliza significativamente a decisão sobre o benefício.

O que mudou com o Novo AtestMed?

Antes, o perito apenas verificava se o atestado estava em conformidade — se estava legível, continha CID, assinatura e prazo. Agora, ele faz uma avaliação médico-pericial completa à distância, com parecer técnico fundamentado em evidências, literatura científica e histórico do segurado.

Outras novidades importantes:

• Autonomia do perito: o médico do INSS pode fixar a data de início do repouso e o período de afastamento de forma diferente do que o seu médico indicou, desde que fundamente a decisão.
• Acidente de trabalho pelo AtestMed: o perito agora pode reconhecer o Nexo Técnico Previdenciário (NTP) e conceder benefício de natureza acidentária — ou seja, quando o afastamento estiver relacionado às condições de trabalho — sem necessidade de perícia presencial.
• Espaço para o segurado: o requerente ganhou um campo para informar a data de início dos sintomas e descrever a situação que causa a impossibilidade de trabalhar.

Prorrogação e recursos

Se o prazo de duração do auxílio por incapacidade temporária for insuficiente para a recuperação do segurado, a prorrogação deve ser solicitada 15 dias antes do fim, mas exigirá perícia presencial. A boa notícia é que, nesse caso, não há mais necessidade de solicitar um novo benefício, mesmo que o prazo de afastamento ultrapasse os 90 dias estabelecidos no sistema.

O segurado que tiver seu benefício negado poderá entrar com recurso administrativo no prazo de 30 dias, a contar da data da ciência da decisão.

O que o atestado precisa conter?

O INSS reforça que o atestado precisa estar legível e conter as informações obrigatórias: nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico ou CID, assinatura e carimbo do médico, além do prazo de afastamento. Caso o documento tenha rasuras ou dados incompletos, o sistema poderá encaminhar o segurado para uma perícia presencial.

Impacto para os trabalhadores

O INSS e o Ministério da Previdência Social estimam que as mudanças trazidas pelo Novo AtestMed poderão reduzir em até 10% a demanda por perícia presencial inicial e que mais de 500 mil segurados por ano poderão ser abrangidos pelo sistema sem passar por avaliação presencial.

O SITICEPOT acompanha de perto todas as mudanças que impactam a vida do trabalhador da construção e pavimentação no Rio Grande do Sul. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o sindicato.

Fonte: Ministério da Previdência Social / INSS (março e abril de 2026)

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Vocês são a base de tudo. São resistência, são amor, são luta.

Que este dia seja tão especial quanto tudo que vocês constroem todos os dias.

Feliz Dia das Mães de todo o SITICEPOT!

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Para o SITICEPOT, esses dados não são apenas estatísticas. Eles refletem uma realidade vivida cotidianamente pelos trabalhadores das indústrias de construção de estradas, pavimentação e obras de terraplenagem no Rio Grande do Sul — categoria que atua em ambientes reconhecidamente perigosos, com exposição constante a máquinas pesadas, tráfego de veículos, trabalho a céu aberto e condições adversas de terreno.

O levantamento do MTE aponta que segmentos como obras de montagem industrial e construção pesada figuram entre os de maior incidência de acidentes no país. O transporte rodoviário de carga — atividade intimamente ligada às obras em que nossos trabalhadores atuam — lidera o ranking de mortes, com 2.601 óbitos registrados no período analisado.

Entre 2020 e 2025, os acidentes de trabalho no Brasil cresceram 65,8% e as mortes, 60,8%. Esse crescimento acompanha a retomada econômica e a expansão do emprego formal, mas evidencia que a formalização do trabalho, por si só, não garante ambientes mais seguros. A taxa de incidência até caiu ao longo da década — de 29,39 para 17,94 acidentes por 100 mil trabalhadores —, mas o volume absoluto de vítimas seguiu em alta.

O estudo também chama atenção para o peso regional: estados como Mato Grosso, Tocantins e Maranhão registram altas taxas de letalidade associadas justamente a atividades como a construção pesada, o agronegócio e o transporte — setores estruturalmente semelhantes ao universo de trabalho da categoria que o SITICEPOT representa.

Prevenir acidentes não é obrigação apenas do trabalhador; é responsabilidade das empresas, exigida por lei e fiscalizada pelos órgãos competentes. O cumprimento das Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-18 (Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção), é inegociável.

Trabalhador, se você identificar irregularidades ou situações de risco no seu local de trabalho, procure o seu sindicato. O SITICEPOT está ao seu lado.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – Estudo Técnico: Acidentes de Trabalho 2016–2025

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A programação ocorrerá simultaneamente em cinco cidades gaúchas: Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas. A proposta é reunir cultura, lazer, integração e valorização da classe trabalhadora em um grande momento de celebração e conscientização.

Com entrada gratuita, o festival terá apresentações culturais, feiras de economia solidária, atividades comunitárias e debates sobre temas importantes para os trabalhadores, como valorização profissional, melhores condições de trabalho, defesa dos direitos sociais e fortalecimento das categorias organizadas. 📢

Na capital gaúcha, as atividades acontecem na Praça da Alfândega, das 10h às 23h, com atrações culturais, artistas regionais e show nacional. Nas demais cidades, a programação também contará com música, atividades abertas ao público e ações de integração com a comunidade.

Para o Siticepot, o 1º de Maio representa uma data histórica de luta, união e reconhecimento da força dos trabalhadores da construção pesada, pavimentação, terraplenagem e infraestrutura. Mais do que uma celebração, a data reforça a importância da organização sindical e da mobilização coletiva em defesa de direitos, valorização salarial e melhores condições de trabalho. 💪🚧

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O post 1º de Maio será marcado por grande mobilização dos trabalhadores no Rio Grande do Sul apareceu primeiro em SITICEPOT - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do Rio Grande do Sul..

As assembleias reforçaram a importância da mobilização dos trabalhadores na construção de uma pauta representativa, alinhada com as principais necessidades da categoria. Entre os principais pontos aprovados estão o reajuste salarial de 7% para salários e pisos da categoria, além da correção, no mesmo percentual, de benefícios com impacto econômico, como vale-refeição, seguro de vida e condições de permanência em alojamentos .

A pauta também contempla avanços importantes, como a concessão de auxílio educação no valor de R$ 300,00 para filhos de trabalhadores matriculados, a implantação de cesta básica no valor de R$ 350,00 e a concessão de licença remunerada no período de 24 a 31 de dezembro de 2026.

Outro destaque é a proposta de redução da jornada de trabalho, com o objetivo de avançar para 40 horas semanais, além de ajustes em cláusulas específicas e a renovação das demais condições previstas na convenção atual.

Agora, com o início das negociações, o Siticepot-RS reforça que a mobilização da categoria seguirá sendo essencial para garantir avanços reais. O sindicato seguirá informando os trabalhadores sobre cada etapa do processo.

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O post Pauta de reivindicações é aprovada pela categoria e entregue ao sindicato patronal apareceu primeiro em SITICEPOT - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do Rio Grande do Sul..

No setor da construção pesada, representado pelo sindicato, uma realidade já se diferencia de grande parte do mercado: boa parte das empresas da categoria adota a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. Essa conquista é resultado de anos de negociação coletiva e da atuação firme do Siticepot na defesa dos direitos da categoria.

Ainda assim, o sindicato reforça que o debate não deve se limitar apenas à organização dos dias de trabalho. A principal luta segue sendo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários. Essa medida é considerada fundamental para promover mais dignidade, saúde e equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de gerar impactos positivos na produtividade e na geração de empregos.

O Siticepot segue mobilizado e atento às discussões em nível nacional, defendendo que qualquer avanço deve respeitar as particularidades das categorias, sem abrir mão de direitos já conquistados. A entidade reafirma seu compromisso histórico com os trabalhadores da construção pesada, buscando sempre ampliar direitos e garantir melhores condições de trabalho.

Faça parte, fortaleça o seu sindicato e ajude a construir uma categoria cada vez mais unida.

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