DOCUMENTOS  EXIGIDOS  PARA  HOMOLOGAÇÃO

        

  • Cópia exames médicos demissional;
  • Cópia aviso prévio;
  • Formulário seguro-desemprego conforme legislação vigente;
  • Formulário da rescisão ¨no mínimo cinco vias¨.
  • Apresentar recibo de férias concedidas;
  • Quando na ocasião o pagamento das verbas rescisórias for efetivada em cheque, o mesmo deverá ser administrativo;
  • Pagamento em cheque, quando for na sexta-feira e véspera de feriado, só na parte da manhã;
  • Efetivar  a entrega da cópia do PPP ou LTCAT ao colaborador;
  • Apresentar cópias  do comprovante de pagamentos efetivados da GPS dos últimos doze meses conforme Lei 3048/06.05.1999;
  • Apresentar formulário com as médias de horas extras conforme Lei 8036/1990 e Art. 457  CTL;
  • Cópia da senha individual para o colaborador resgatar o FGTS depositado (conectividade social);
  • Comprovante depósito da GRFC;
  • Cópia extrato FGTS (analítico);
  • Comprovante depósito do imposto sindical do ano vigente;
  • CTPS do colaborador atualizada;
  • Carta de preposto (a);
  • Adequar a Rescisão ao novo modelo do TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - TRCT que já se encontra em vigor apartir de 1º de janeiro de 2011, no endereço abaixo:
  • www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2010/p_20100714_1621.pdf  
 

Sindicato dos trabalhadores nas indústrias da construção pesada no estado do Rio Grande do Sul

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